ATA DA QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 07.5.1992.

Aos sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 01 Requerimento nº 999/91 (Processo nº 993/92); pelo Vereador Elói Guimarães, 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 75/92 (Processo nº 1033/92); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Informações (Processo nº 982/92); pelo Vereador Vicente Dutra, 04 Pedidos de Providências; e pelo Vereador Wilton Araújo, 01 Indicação nº 30/92 (Processo nº 1027/92). A seguir, foi aprovado o Requerimento do Vereador Artur Zanella, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias sete e oito do corrente mês. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossada na Vereança a Suplente Bernadete Vidal, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensada de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos comunicou que ingressará no Ministério Público contra o Prefeito Municipal no que diz respeito as irregularidades verificadas nos transportes coletivos que contraria a legislação vigente quanto à fixação das tarifas, as quais foram denunciadas no jornal Zero Hora desta data. Relatou as irregularidades constatadas nas leis de motodologia do cálculo da tarifa, inclusive, de leis federais. Nos termos do Artigo 81, I, do Regimento Interno, o Vereador Omar Ferri reportou-se sobre a intervenção nas empresas de transportes coletivos, no início da gestão do atual Prefeito Municipal, dizendo que naquela época colocou-se a favor do Executivo Municipal, no entanto, hoje, o Secretário Municipal de Transportes afirma que a não devolução do sistema de transporte às empresas autorizadas para operar nesse setor havia sido um lastimável erro da Administração Municipal. Afirmou, ainda, que quando um Vereador critica o Poder Público, esse tem o dever e a obrigação de expor o argumento contrário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Valdir referiu-se ao pronunciamento do Vereador Omar Ferri dizendo que concordaria com o mesmo, se Sua Excelência fizesse uma análise imparcial dos fatos que ocorrem nos Poderes Municipal e Estadual. Propugnou por respeito ao Prefeito Municipal e seu secretariado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib disse que nunca pediu que retirasse dos Anais da Casa o que havia dito na Tribuna, conforme pronunciamento do Vereador José Valdir. Afirmou, ainda, que o atual Secretário Municipal de Transportes muito insultou o Prefeito Municipal anterior, quando reajustava as tarifas dos transportes coletivos de Porto Alegre, contrariando o que é feito pelo mesmo, hoje, quando aumenta além da inflação as referidas tarifas. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a homenagear as Mães pelo seu dia, registrando a presença na Mesa dos trabalhos das Senhoras Élida Ferreira, Presidente do Lar Santo Antonio dos Excepcionais, Otília Souza, Assessora de Imprensa desta Casa, Júlia Dib, Mãe do Vereador João Dib, Ruth Brum e Nair Garcia Chaves, 1ª e 2ª Mães de Porto Alegre. Em prosseguimento o Senhor Presidente pronunciou-se acerca do evento concedendo a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PPS e PL, prestou homenagem às Mães fazendo paralelo entre todas as raças, credos, classe social e profissão, afirmando que todas são iguais pelo motivo de serem mães. Expressou seu carinho a todas mães presentes, abraçando a sua própria. A Vereadora Letícia Arruda, em nome das Bancadas do PDT, PT e PTB, homenageou às Mães adaptando texto de Ana Maria Machado que discorre sobre o cotidiano das mães com os filhos, protegendo-os, amando-os e aconselhando-os, sempre preocupadas com o sucesso dos mesmos e, também, com a superação dos fracassos ao decorrer da vida. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Ruth Brum que pronunciou-se acerca da solenidade prestada pela Casa em homenagem às Mães, agradecendo a todos os Vereadores. Após, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário, que o Vereador Gert Schinke encontra-se em Representação Externa, em Madrid, participando de Congresso sobre Ecologia, no período de cinco a oito do corrente mês. Às quinze horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Wilson Santos. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Havendo "quorum", declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Colocamos, primeiramente, em votação Requerimento do Ver. Artur Zanella, solicitando licença nos dias de hoje e amanhã, 7 e 8 do corrente, para tratamento de saúde.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de Licença do Vereador Artur Zanella e dada posse à Suplente, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, pelo PL, em tempo de Liderança.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ia requerer o art. 81, inciso II, dada à relevância e importância do assunto, entretanto vou usar estes breves cinco minutos de Liderança para comunicar a esta Casa que estou levando ao Ministério Público um dossiê, apontando uma série de irregularidades na fixação da tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre, parte das denúncias já foram veiculadas pelo jornal Zero Hora, do dia de hoje. A situação é realmente grave, nós todos estamos lembrados de que o Sr. Prefeito fez uma ordem de serviço ao Sr. Secretário, para retirar os ônibus com mais de 10 anos de serviço de operação. O Secretário fez uma Portaria nº 104, os ônibus continuaram em operação, os ônibus saíram apenas da frota. Isso é uma anormalidade gritante, independentemente das irregularidades na aferição da tarifa, estão acontecendo irregularidades, que poderão vir a diminuir a qualidade do transporte coletivo, no decorrer do tempo, inclusive contrariando a legislação; dou um exemplo: a legislação obriga que os bancos dos ônibus sejam de estofamento de espuma com revestimento. A legislação está identificada, e os bancos são de fibra de vidro, diminuindo o conforto, a segurança dos usuários, e está contrariando a legislação. A roleta colocada próxima à porta de embarque está transformando num transporte desumano, porque os passageiros ficam na rua, enquanto não pagam não podem entrar; existe um gradil que é um verdadeiro brete, contrariando a legislação, e comprometendo a qualidade do transporte coletivo. A retirada do vidro transparente que é uma outra irregularidade, a retirada de bancos duplos, substituídos por bancos simples, inclusive a retirada de todos os bancos no final do ônibus; os passageiros estão sentindo essa sensível queda da qualidade, que vai se agravar com o passar do tempo; a retirada do cano de descarga, para cima e não para baixo; voltando à burla e ao logro na fixação da tarifa.

Eu só vou citar, os Vereadores desta Casa sabem o que é uma lei, a Lei da Metodologia determina que outras despesas como luz, telefone, água, só podem ser lançadas por ano, no limite máximo de 2% do veículo misto. Pois, pasmem os senhores, que no dossiê técnico de comprovações que estamos levando ao Ministério Público, a Secretaria dos Transportes usou o percentual 5,88 ou seja, 288% a mais do que a lei permite. Independentemente desses dados, o IPK, que a última lei do censo aferiu o IPK de 3.60, ele veio caindo vertiginosamente. Casualmente, a queda do IPK começou depois que a Justiça determinou a ilegalidade do plus tarifário, a partir daí o IPK tem sido diminuído, e o Secretário vai ter que explicar onde ele colocou mais de 2 milhões de passageiros por dia, porque o IPK caiu de 3.60 para 3.0 o que representa um indicador de alteração da fixação da tarifa, que tem uma variação próxima a 20% dessa queda.

Um outro detalhe que nós sabemos é que o IPK é nada mais, nada menos, do que o número de passageiros dividido pela quilometragem rodada. Nós pegamos o IPK na tarifa de abril de 1991 e vimos que o IPK era 3,36 e a população aumentando, nós temos que ver, e o meu assessor me lembra, que são milhões de passageiros por mês, é muito passageiro por mês, eles se mudaram? Foram para Cachoeirinha? Onde é que estão esses passageiros?

Então está havendo uma manipulação na tarifa, os aumentos são abusivos e não são só esses dados. Há uma série de dados técnicos e de desrespeito à Lei, que estou levando neste momento ao Procurador Cláudio Bonatto, na Coordenadoria da Defesa Comunitária, para que o Ministério Público possa levar ao Poder Judiciário esta preocupação. Eu, politicamente, estou fazendo a minha parte, estou dando conhecimento a esta Casa de uma série de anomalias na Lei. Nós somos legisladores, temos obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis e a Lei da Metodologia de Cálculo, inclusive outras leis federais, que têm ingerência direta no cálculo da tarifa estão sendo desrespeitadas.

É obrigação do legislador, porque até a propaganda enganosa do tal passe livre aos domingos estamos denunciando. Caberá ao Ministério Público dizer se é propaganda enganosa ou não o passe livre aos domingos. Porque dizer que a passagem é gratuita, porque o usuário não paga passagem aos domingos, pode ser para aqueles cinco, seis mil que se utilizam do transporte coletivo nesses dias, mas na realidade, toda a população paga porque isso é incluído no preço da tarifa. Isso deverá ser até, se não bem fiscalizado, usado para fins de propaganda política. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª me concedesse cinco minutos, em caráter especial, previstos no R. I., para ocupar a tribuna, a fim de me solidarizar com o Vereador que foi injustamente atacado, hoje, pelos jornais. Porque foi atacada a Casa. E se a moda pegar, todos nós seremos insolitamente atacados.

O SR. PRESIDENTE: V. Exª é integrante da Mesa Diretora desta Casa. Por isso eu gostaria que V. Exª ocupasse a tribuna em nome desta Presidência, também, para solidarizar-se com o Ver. Wilson Santos que foi insólita, injustiça e grosseiramente agredido pelo Secretário Municipal de Transportes.

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu vou receber com muito orgulho, porque isso gratifica este Vereador, a solidariedade do nobre Ver. Omar Ferri e da Presidência da Casa.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando houve a intervenção municipal no setor de transportes coletivos da cidade, V. Exª pode crer, fui um dos Vereadores que mais passionalmente me coloquei a favor da intervenção, em favor da Prefeitura Municipal, em favor da SMT. Ocorre que hoje, até por confissão do então Secretário dos Transportes, em carta por ele assinada, o então Secretário afirmava que a não devolução rápida do sistema de transporte às empresas, autorizadas para operar neste setor foi um crasso, insuportável e lamentável erro da Administração Municipal.

Agora vem, o Ver. Wilson Santos num combate justo, numa pugna digna, talvez há mais de anos procurando através de suas críticas, através de medidas judiciais, através do seu entendimento, das suas argumentações, do seu tipo de pensamento, de sua filosofia de atuação, que nós, muitas vezes, ou na maioria das vezes não concordamos, e não temos o porquê de concordar, pois nunca concordei com a filosofia política e a filosofia ideológica do Sr. Wilson Santos, mas não posso tirar-lhe o direito de crítica. Não posso tirar o direito do Sr. Wilson Santos acionar argumentos e invocá-los entendendo que daquela maneira o sistema de transporte coletivo desta Capital melhoraria. Esse direito ele tem. E o direito de crítica à Administração Municipal qualquer Vereador tem. E quando um Vereador critica o poder público, o poder público tem o dever e a obrigação de expor o argumento contrário.

Agora, o que não pode é o Secretário do Município dizer que face uma crítica, face a uma hipótese o Vereador quer é aparecer, e, melhor seria se ele colocasse uma melancia atada no pescoço e desfilasse pelas ruas da Capital afora.

Isso demonstra de um lado um ato de estupidez, de outro lado um ato de grosseria. Por um lado um desrespeito do Executivo Municipal contra esta Casa. E, principalmente, um desrespeito pessoal à dignidade de cada um de nós, à dignidade de cada um dos Vereadores que compõem esta Casa. Eu me sinto atingido. O Ver. Dilamar Machado, Presidente da Casa, que fala legalmente em seu nome, se sentiu e sentiu que esta Casa foi atingida. Entendo que todos os Vereadores tem esta sensibilidade de verem que o Sr. Secretário dos Transportes ultrapassou o seu limite de prudência, ultrapassou os limites de dignidade e de elegância no debate das causas que dizem respeito ao interesse público.

Fica portanto, em nome do nosso Partido, Ver. Dilamar Machado, o PDT, em nome desta Casa, em nome da Mesa desta Casa a nossa contrariedade, o nosso protesto contra estes lamentáveis fatos e a nossa vigilância para que todas as vezes que eles se repetirem nós estejamos alertas e usemos esta tribuna para protestar contra agressões que não condizem com a dignidade, com o ideal daqueles que têm por obrigação a condução dos destinos da cidade de Porto Alegre.

Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado ao meu Partido. Vereador Wilson Santos por mais que eu discorde da filosofia de V. Exª, por mais que eu discorde das idéias de V. Exª, não poderia deixar de levar a V. Exª o meu apreço por esta atitude deselegante, traiçoeira que covardemente veio agredir a sua personalidade, a sua sensibilidade, a sua dignidade de homem público. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu tenho todo o respeito ao Vereador que falará na tribuna, só que tenho que me retirar do Plenário, uso a Questão de Ordem para me manifestar publicamente, pois me retiro para um compromisso inadiável porque tenho horário marcado, mas não me retiro, não sei nem o que o Vereador vai falar, talvez seja o mesmo assunto, mas de repente eu me ausento sem uma justificativa e pode parecer que eu saí do Plenário por qualquer motivo.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa aproveita a Questão de Ordem de V. Exª para informar aos Srs. Vereadores que logo após as manifestações de Liderança e o período de Comunicações. Haverá convocação de uma Sessão Extraordinária para darmos continuidade a um Projeto que estava na Ordem do Dia na Sessão do dia que passou.

Com a palavra, o Ver. José Valdir, em tempo de Liderança.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu dizia que eu estaria totalmente a favor, concordaria em gênero, número e grau com o pronunciamento do Ver. Omar Ferri se o Ver. Omar Ferri viesse a esta tribuna para uma análise imparcial dos fatos. Concordo com o que S. Exª falou sobre o direito de criticar, o direito de dizer o quer e o que pensa. Eu tenho visto nesta tribuna, aqui, Vereadores que sobem à tribuna e chamarem o Prefeito de ladrão, chamarem o Prefeito de burro. Está nos Anais da Casa. A História vai contar, quem quiser pode pesquisar. Chamarem o Prefeito de incompetente e outras adjetivações. O próprio Ver. Omar Ferri declarou, várias vezes, no início desta Legislatura, que esta Casa é uma casa de tolerância, declarou alto e bom som; declarou na imprensa. Mas que legitimidade tem o Ver. Omar Ferri para vir aqui fazer, pregar este tipo de moral aqui nesta Casa? Ele que pertence a um partido cujo Governador mandou os professores botar o penico na cabeça.

Então não vamos aqui pregar moral de cuecas e dizer que esta Casa foi agredida. Porque nestes três anos e meio em que eu estou aqui tenho visto seguidamente esta Casa, através, não de um mas de vários Vereadores, agredir o Prefeito e depois pedir para retirar dos Anais. Então vamos parar com esta demagogia barata de querer fazer um proselitismo barato, quando existe gente nas galerias. Este comportamento é assim para aparecer, ou pelo menos não é um comportamento justo, não é um comportamento, não é uma exigência isonômica, porque se fossem os mesmos que vêm aqui criticar o Secretário por ter dito o que disse, teriam que criticar os Vereadores e fazer autocríticas. Os Vereadores que acusam o Prefeito, que chamam o Prefeito de burro, que não medem os adjetivos quando têm que atacar um Secretário nesta Casa, e ninguém diz nada, porque aqui respeito ao Parlamento parece que é só usar gravata. Então, não adianta vir a esta tribuna, Ver. Omar Ferri, pregar moral de cueca. V. Exª que várias vezes aqui, acusou esta Casa, chamou esta Casa de casa de tolerância, não tem autoridade moral, não tem legitimidade para fazer este tipo de colocação.

O Sr. Omar Ferri: Só que tenho cuecas limpas.

O SR. JOSÉ VALDIR: Não me interessa. V. Exª sabe muito bem que está nos Anais isto que eu estou dizendo.

Quanto às críticas do Vereador, e essa história de entrar com ação judicial, o Ver. Wilson Santos é o campeão das ações judiciais, e até já o apelidei de Vereador Ação Judicial, porque eu acho que ele já entrou com vinte ações contra o Prefeito Municipal, contra a Administração. Parece, não quero fazer injustiça, que ganhou uma até agora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos reunidos aqui para uma sessão solene, onde nós queremos homenagear as mães. Mas é bom que fique claro que todos estes adjetivos aqui ditos foram pronunciados por mim reiteradas vezes, em relação a S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, e nenhuma vez eu mandei retirar dos Anais da Casa o que eu disse nesta tribuna. Agora foi falado em justiça e injustiça, força moral para pronunciamento, e eu diria que o Sr. Secretário Municipal dos Transportes, que agrediu um Vereador desta Casa de uma forma insolente, indelicada, não tem força moral e nenhuma condição para agredir um Vereador desta Casa, que na Justiça busca a solução para um problema de tarifa. E se ele não tem razão nenhuma para agredir um Vereador desta Casa é pelo seu próprio passado.

Ele esquece, por acaso, que, como Secretário de um Vereador desta Casa, tardes e mais tardes ele passou junto à janela do Prefeito João Dib, agredindo, violentamente, o Prefeito, injustamente, por tarifas que aumentavam abaixo da inflação, e agora, sobe muito acima da inflação, até agora quatrocentos e noventa mil e novecentos por cento, para uma inflação de trezentos e vinte e cinco mil, e já está previsto novo aumento de tarifa. Não estou discutindo os valores da tarifa, mas estou dizendo que este Secretário, que eu tenho culpado, sistematicamente, nesta tribuna, não tem força moral, não tem razões de justiça para agredir um Vereador que, na Justiça, busca uma solução. Isso lhe falta.

Portanto, o PT não pode defender, nesta tribuna, o Sr. Diógenes de Oliveira, o Homem da Lanterna, que, com tranqüilidade, não cumpre a Lei, que com tranqüilidade determina normas, mas que não tinha nenhuma tranqüilidade, nem o respeito ao Prefeito que fazia o reajuste das tarifas abaixo da inflação. Isso lhe falta. Portanto, o Sr. Diógenes deveria recolher a sua lanterna e entrar na obscuridão, e ficar lá quietinho, não agredir nenhum Vereador desta Casa, porque o seu passado diz, tranqüilamente, não tem como agredir, não tem como explicar as agressões que ele fez, quando ele, agora, aumenta muito mais do que a inflação as tarifas de ônibus.

Não estou criticando as tarifas, não estou tentando resolver nada, agora, força moral se tem por coerência, por passado e por dignidade. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Requerimento do Ver. João Dib passamos ao Período de Comunicações, que é destinado a homenagear as mães.

Passamos, portanto, às

COMUNICAÇÕES

Para iniciarmos este momento, cumprimentando as senhoras mães presentes, oferecendo as escusas em nome da Casa. Esta é uma Casa política, os assuntos políticos não podem aguardar. Vossas Senhorias acabaram participando de um debate para o qual não vieram participar, mas é inevitável que a Casa tenha esses momentos.

Convido a compor a Mesa, inicialmente, a Ex^ma Srª Presidente do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, Drª Élida Ferreira, igualmente convido a compor a Mesa, numa homenagem da Câmara Municipal às mães de nosso Legislativo, nossa querida colega Otília Souza. (Palmas.) Também convido a vir à Mesa nossa querida Professora Nair Garcia Chaves, Segunda Mãe de Porto Alegre; igualmente convidamos a compor a Mesa a Primeira Mãe de Porto Alegre, Dona Ruth, a quem saudamos.

Finalmente convidamos a compor a Mesa a mãe de nosso colega João Dib, que entre outras qualidades, além de ser mãe do João Dib, faz o melhor licor que já conhecemos, a Dona Júlia.

Quero considerar como integrante da Mesa, que daqui a alguns minutos usará a palavra, a única Vereadora, única mãe, Verª Letícia Arruda.

O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente Ver. Dilamar Machado; minha querida amiga Drª Élida Ferreira, Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, que tem lá uma porção de filhos que a querem muito e que fazem com que ela seja querida por todos nós; Jornalista e amiga Otília Souza, mãe exemplar de muito filhos, alguns por ela gerados, e outros, por ela queridos, e que não estabelece diferença entre nenhum deles; Profª Nair Garcia Chaves, nossa querida amiga, pessoa sempre presente nas nossas lides aqui na Câmara Municipal, Mãe do Ano, como também é Mãe do Ano a nossa querida Dona Ruth Brum; Srs. Vereadores, Senhoras mães aqui presentes.

E aquele menino e aquela menina que vão pela mão de sua mãe, de repente perguntarão: "Mamãe, sofrer é quando se chora?" e a mãe respondeu: "Ah meus filhos, sofrer é mesmo quando a gente não chora e o choro não corre, mora bem dentro, rola a esmo e seca e dura."

Que diferentes e que iguais são as mães!

Diferentes, porque uma é branca, a outra, preta; uma, loira, a outra, morena; uma é ruiva, a outra é mulata; uma é funcionária pública, a outra é dona de casa; uma é empregada, a outra, desempregada. Mas são todas iguais, absolutamente iguais, porque são mães.

E, como mães, elas têm permanentemente preocupação de fazer com que seus filhos não as vejam chorando; elas choram intimamente as mágoas, as dificuldades que todos nós vivemos. Se vemos a nossa mãe chorar é porque ela está chorando de emoção ou de alegria por alguma coisa boa que nos aconteceu. No mais, elas se escondem para chorar suas mágoas sozinhas, porque não querem que seus filhos tenham mais uma preocupação. Ela não aceita que seu filho divida com ela esta preocupação, e assim são todas as mães iguais, estão permanentemente preocupadas conosco, vendo em nós sempre uma criança, vendo em nós sempre um ente que precisa de apoio e de auxílio. E nesta busca de apoio e auxílio as mães se excedem, descobrem forças que desconheciam, descobrem energias em que não acreditavam porque o filho está necessitado, para ela terminou tudo, filho precisa, a mãe está presente. E a mãe ri até no momento do parto, quando a criança dá o seu primeiro choro, ela responde com um sorriso, depois de ter passado dores inacreditáveis, e nós, homens, não temos idéia do que sejam aquelas dores, nós podemos imaginar, nós podemos ver, muitos de nós já vimos nascer crianças, e pudemos sentir o que passa de trabalho uma mãe, mas mesmo naquele momento, ela completa uma operação toda num sorriso, como a dizer ao seu filho que está nascendo, naquele momento, vai e tenha sucesso na tua vida, porque sempre terás ao teu lado, sempre terás o teu anjo da guarda que serei eu, porque nos teus momentos mais difíceis eu estarei sorrindo para ti, dizendo acredita, porque eu acredito.

A fé, a esperança que está sempre presente no coração das mães, faz com que muitas coisas boas aconteçam e que outras coisas ruins sejam evitadas. Faz com que nós triunfemos, que nós completemos cursos, sejamos Vereadores, Governadores, Senadores, enfim, sejamos responsáveis pela coletividade em que nós vivemos. E esta pessoa, sim, é igual sempre. Não tem diferença, é mãe. E esse nome é aquele que, nas nossas maiores dificuldades, nos vem, em primeiro lugar, à mente: Ah! Minha mãe...

E a esta mulher que é mãe e que não sabe qual a função que ela exerce dentro da sociedade, se é empregada, se é desempregada, se é branca, se é preta, se é chinesa, ou se é judia, não importa quem seja, esta mulher hoje, mais uma vez, a Câmara Municipal de Porto Alegre está homenageando e deveria fazê-lo todos ao dias. Mas, hoje, está expressando o sentimento que cada um dos 33 Vereadores tem para a sua mãe, mas que também tem para todas as mães desta Cidade.

E quero expressar todo este carinho que temos por todas as mães da Cidade dando um abraço a minha mãe, Dona Júlia. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Usará a palavra a Vereadora Letícia Arruda, que falará em nome do PDT, PMDB, PV, PTB e PT.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Quanta responsabilidade, a única mãe Vereadora, falar por todos os Vereadores de vários partidos desta Casa.

Senhores Vereadores; Sr. Presidente, meu amigo Dilamar Machado; Drª Élida Ferreira; minha amiga Otília Souza; minha querida Júlia; companheiras, amigas, mãezinhas, a Mãe 1, a Mãe 2, à Nair e à Ruth, o meu carinho; à Carmem; à Bernadete; a todas as mães aqui presentes, principalmente, a minha grande mãe que está lá atrás, a Guacira, que apesar de ser novinha, me acompanha todos os dias dentro do Gabinete.

Fiz a adaptação de um texto da escritora Ana Maria Machado para fazer esta homenagem, para procurar homenageá-las.

Em nome de todos os Partidos quero dizer para vocês: (Lê.)

"Não nos lembramos da primeira vez em que ouvimos um ‘deixe de bobagem, ora’ ou ‘não faça manha, filhinho’, logo após nos depararmos com uma situação difícil, quase que intransponível.

Talvez tenha sido quando caímos da bicicleta? Quando sentimos medo? Na perspectiva do primeiro fracasso? Na certa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas queridas mães, foi muito antes: foi quando começávamos a andar. Então não nos é possível lembrar.

Entretanto, todos recordamos de um outro conselho do tipo: ‘estude a tabuada’, ‘não fale de boca cheia’, ‘não se meta no assunto de gente grande’, ‘vá para o quarto menina’, ‘escove seus dentes antes de deitar’... É vasto o repertório dos "conselhos". Todos traduzem o sentimento vindo do fundo do coração de nossas mães, preocupadas com que pudéssemos não só receber nossos sucessos como também admitir e superar os fracassos, principalmente corrigir os erros.

Esses inúmeros conselhos eram os exemplos. ‘Estás fazendo fricote é?’ Não podíamos fazer "fricote" - era o conselho de mamãe. E nunca deu fricote, não deu mesmo. Não deu quando a barra da ditadura pesou. Calamos e ficamos firmes. No dia das passeatas encontramos milhares delas: não podia dar fricote; para não dar fricote ela não poderia ficar em casa. Não podia mais calar. A menina que ‘não podia se meter em assunto de gente grande’ aprendeu - com ela, mãe - a falar assunto de gente grande. Hoje ela representa mães que continuam a dar conselhos; outras dessas mesmas meninas e meninos também cresceram e aí estão: não fazem fricote frente ao custo de vida, frente à realidade violenta de nossas cidades, frente ao parco orçamento familiar, frente ao abandono do companheiro, frente às injustiças que a vida apresenta.

Não nos lembramos da primeira vez em que ouvimos um ‘deixe de bobagem, ora’ ou ‘não faça manha, filhinho’, ‘deixe de fricote, guria’ ao nos depararmos com uma situação difícil, quase que intransponível: mas as batalhas estão sendo vencidas, a esperança ainda não acabou; o conselho, muito mais do que exemplo permaneceu. E a lágrima que todos derramamos ao abraçarmos nossas mães é símbolo da eterna gratidão pela lição multidisciplinar de amor que elas nos deram para transmitir a nossos filhos. Um abraço, mamães. A nossa emoção nesta data não é fricote.” Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Fala em nome das mães, das homenageadas, presente à Mesa, entra tantas, a nossa amiga e colega Ruth Brum.

A SRA. RUTH BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quanta honra a Mãe Porto Alegre estar aqui, estar sendo homenageada. E falo em nome das minhas filhas do Movimento e, principalmente, em nome do cafezinho da Casa ao qual eu pertenço orgulhosamente. Hoje eu também faço parte do Gabinete do Ver. Luiz Braz, mas a minha função é o cafezinho. Ao Ver. João Dib, obrigada pela sua sensibilidade. Todos os anos a gente vem aqui e é recepcionada. Mas eu quero prestar esta homenagem. Ouvi há pouco, de sua mãe, ela emocionada dizer: "Este filho é muito bom!" Que coisa boa, quando a gente envelhece, e poder dizer "Este filho é muito bom!" Dona Júlia, para a senhora, uma homenagem sincera, que brotou de mim. (Lê.):

"Tu magnífica mulher, / escolhida por Deus / para povoar o mundo, / notaste a confiança em ti depositada / e na tua responsabilidade.

Tudo em ti é majestoso.

Há no interior de teu corpo um sacrário / e para premiar-te ele te deixa nove meses / em plena intimidade com o novo ser.

Aos poucos vais sendo dotada de sensibilidade, / experiência, coragem, força e muito amor / porque ele sabe que quando tudo fracassa, / tu estás lá, de pé, na proa do barco da vida, / timoneira destemida, defendendo com unhas e dentes o que te foi confiado.

Divina mulher! É segurando tua mão / que nos sentimos seguras.

Mesmo quando já não existes, é na saudade / e no exemplo que sentimos que não estamos sós.

Por isso mãe, neste 10 de maio, / quero o colorido e o perfume das flores / para adornar o teu dia.

Nos curvamos diante de tua capacidade de amar e perdoar.

Hoje estamos de parabéns.”

Homenagem carinhosa da mãe do ano Ruth Brum e do Ver. Luiz Braz. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrarmos esta Sessão, a Mesa solicita às Lideranças que providenciem a chamada ao Plenário dos demais Vereadores. Após, faremos Sessão Extraordinária para a votação de Projetos constantes da Ordem do Dia.

A Mesa comunica que o Ver. Gert Schinke, desde o dia 5 do corrente encontra-se na cidade de Madrid na Espanha, em representação oficial da Casa em Congresso de Ecologia. O Vereador viajou sem ônus, sem diária, sem qualquer despesa para a Câmara Municipal, apenas se encontra em representação, porque viajou a convite de entidade internacional, devendo lá permanecer até o dia de amanhã.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h04min.)

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